A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para
condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no
documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran
de seu estado. Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração
gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário, retenção
do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.
Alguns boatos nas redes sociais espalharam informações
inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não
fosse renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação seria cancelada
automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico,
psicotécnico, de legislação e prática veicular, os mesmos feitos para
obtenção da permissão para dirigir.
Para renovar a habilitação é necessário pagar uma taxa e
realizar exame médico que comprove que o condutor continua apto a dirigir. “O
processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH visa
regulamentar as condições do condutor perante o Código de Transito Brasileiro –
CTB. Durante o procedimento são realizadas, atualizações no prontuário do condutor
e de curso de direção defensiva e primeiros socorros, quando necessário. Ainda,
os condutores são submetidos ao exame médico e psicotécnico quando
solicitado, garantindo as condições atuais para a condução do veículo.
Recomendamos que as renovações sejam realizadas com antecedência a
data do vencimento para que os condutores não permaneçam irregulares no
trânsito”, diz Valéria Del Nero de Freitas, gerente de habilitação do Detran
Tocantins.
Para aqueles que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada
– EAR na CNH, o processo é um pouco diferente. O motorista, obrigatoriamente,
deverá passar também pelo exame psicológico, que será agendado no dia do
atendimento.
Desde janeiro de 2016 também é exigido o exame
toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias
psicoativas na renovação da habilitação nas categorias C, D e E.
Para aqueles que estão há muito tempo sem renovar a
habilitação há uma regra específica. Se a CNH estiver vencida há mais de cinco
anos, o condutor deverá passar por um curso de atualização de 15 horas/aula,
como prevê resolução do Contran.
Fonte: Portal Trânsito
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