Ministério das Cidades divulga novas regras para financiamentos do Pró-Transporte para cidades acima de 250 mil habitantes
O Ministério das Cidades divulgou hoje o novo Programa de Financiamento da mobilidade urbana para cidades com mais de 250 mil habitantes.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União, de 07/11/2017.
São duas Instrução Normativas, a saber:
?1. Instrução Normativa Nº 38, de 6 de novembro de 2017 – Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 2), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE).
2. Instrução Normativa Nº 39, de 6 de novembro de 2017 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 11 de julho de 2017, que regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ- TRANSPORTE.
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ANTP
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