As organizações abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação com o desalinhamento das prioridades do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) manifestadas pela publicação da resolução 706/2017.
Quando o objetivo é reduzir as mortes do trânsito e estimular formas mais sustentáveis para os deslocamentos, torna-se um equívoco utilizar os escassos recursos públicos para fiscalizar as vítimas, em lugar de coibir os causadores de lesões e mortes no trânsito.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o excesso de velocidade é um dos principais fatores de risco associados à mortalidade no trânsito. Mais efetivo, portanto, seria uma resolução autorizando a aferição média (ou “ponto a ponto”) de velocidade nas vias e rodovias brasileiras, para potencializar a capacidade fiscalizatória dos órgãos de trânsito, punir os infratores e prevenir colisões e atropelamentos.
A fiscalização de pedestres e ciclistas é mais que uma escolha pública inadequada e ineficiente. Nossas cidades ainda não oferecem condições mínimas para pedestres e ciclistas se deslocarem adequadamente no espaço público. Impor-lhes obrigações para condicionar ainda mais esses deslocamentos já tão desestimulados é inviável.
Além de ser uma decisão inadequada aos seus propósitos e em descompasso às condições de infraestrutura existentes no país, há inúmeras dificuldades operacionais. Por exemplo, pelo CTB, a travessia de pedestres deve ocorrer na faixa sempre que ela exista a 50 metros ou menos do local desejado. Mas como isso seria verificado na prática?
É indispensável fiscalizar para dar efetividade à legislação do trânsito, mas é preciso fazê-lo de forma inteligente. Antes de cobrar deveres dos pedestres e ciclistas, é imperativo que o Poder Público lhes dê condições mínimas de exercício regular de sua liberdade de ir e vir em segurança. Até lá, fazer valer essa resolução será uma tentativa de culpabilizar as vítimas de violência no trânsito.
Ameciclo - Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife
Bike Anjo Brasil
BH em Ciclo - Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Ciclomobi - Coletivo de Ciclistas Urbanos de Maceió
Ciclovida - Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza
Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Cidade Ativa
Coletivo Mobicidade (Salvador)
Desvelocidades.red
GDCI - Iniciativa Global de Desenho de Cidades
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil
Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito
Instituto Aromeiazero
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
ITDP Brasil
Mobicidade - Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Porto Alegre)
MobiRio - Associação Carioca pela Mobilidade Ativa
Pedala Manaus
RED Ocara
Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis
Rodas da Paz (Distrito Federal)
Sampapé
União de Ciclistas do Brasil
Vereador Police Neto (São Paulo, SP)
Vital Strategies
WRI Brasil
Fonte:ANTP
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