Irregularidades
em um edital de asfaltamento de ruas localizadas em oito bairros obrigaram a
prefeitura de Curitiba a suspender o processo de licitação. A medida atende a
uma recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que encontrou
inconsistências nos projetos geométricos, de pavimentação e drenagem. O
investimento é de quase R$ 7,3 milhões.
A abertura
dos envelopes com as propostas de preços e os documentos de habilitação estava
prevista para esta quinta-feira (16). De acordo com o edital (Edital de
Concorrência Pública nº CP/005/2017 – SMOP/OPP), a licitação prevê a construção
de galerias de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação com concreto e
sinalização.
As obras
seriam feitas em ruas de Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão,
Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara.
O documento
emitido pelo TCE-PR é chamado de Apontamento Preliminar de Acompanhamento
(APA). Segundo a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do
Tribunal, o projeto básico disponível no edital não possui um conjunto mínimo
de elementos necessários e precisos para caracterizar a obra que está sendo
licitada.
De acordo
com os analistas de controle da unidade, a planilha orçamentária não permite
aferir os serviços que estão sendo contratados. Ou seja, como o projeto básico
não é suficientemente detalhado, não é possível apurar algumas quantidades de
serviços. Em alguns casos, elas não condizem com as previstas nos elementos
técnicos apresentados.
O Tribunal
de Contas deu prazo de dois dias corridos para que a prefeitura de Curitiba
apresente esclarecimentos e correções das inconformidades identificadas no
edital. Caso isso não ocorra, será instaurada a chamada Comunicação de
Irregularidade.
O objetivo é
apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário, o que pode resultar na
aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE do
Paraná. Entre elas estão a aplicação de multas e a devolução de valores.
Em um
comunicado publicado em Diário Oficial no último dia 8, o secretário municipal
de Obras Públicas, Eduardo Pimentel Slaviero, informa que a suspensão se deve à
necessidade de “adequações do Edital de Licitação” e à “correção dos orçamentos
básicos dos Lotes 01 e 04”.
As duas
partes da licitação correspondem a obras nas Administrações Regionais de Santa
Felicidade e Cajuru.
Por BandNews Curitiba
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