Argumento do governo do estado é que a obra vai propiciar
melhorias das condições de vida da população; ambientalistas apontam
desmatamento de área preservada da Mata Atlântica
O governo do Paraná e ambientalistas ainda têm divergências
a respeito da construção da Faixa de Infraestrutura no Litoral do estado.
A proposta prevê um conjunto de obras em Pontal do Paraná: uma rodovia em pista
dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um
gasoduto e um ramal ferroviário, além das ligações da rede de água e esgoto.
O que ninguém nega é que, caso
saia do papel, o empreendimento com custo estimado em R$ 369 milhões vai
alterar completamente a configuração da área, com desdobramentos em cidades da
região litorânea. Não há consenso com ambientalistas sobre a melhor alternativa
para a obra, porque vários interesses, diretos e também difusos, estão
envolvidos na questão.
A administração estadual
reconhece que a obra daria condições para a instalação de um terminal portuário
em Pontal do Paraná, mas rechaça que esse seja o principal objetivo do investimento.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Juraci Barbosa, o foco é a
população. Há projeções que indicam aumento populacional considerável na
cidade, além de um estrangulamento na PR-412, com crescimento de 57% no tráfego
(atualmente já considerado saturado).
A alternativa de duplicar a
PR-412, que corta Pontal do Paraná, foi descartada pelo governo com o argumento
de que a obra seria muito cara, por causa da necessidade de desapropriações, e
que não resolveria a questão, atraindo para a área urbana o trânsito pesado de
veículos.
“Vamos supor que o porto não
saia. É justo que a população fique sem conseguir transitar durante 90 dias por
ano?”, indaga o secretário.
O consultor de infraestrutura da
Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, é um fervoroso
defensor da obra em Pontal. Além de propiciar a instalação de empresas, a Faixa
de Infraestrutura permitiria que gargalos logísticos fossem sanados. Segundo
Mohr, acaba ficando caro, sem contar o “gasto de paciência”, para percorrer a
PR-412. “Eu mesmo já levei quatro horas para percorrer 10 quilômetros ali. Para
uma transportadora, isso representa prejuízo. E quem está a passeio pensa duas
vezes se sabe que vai precisar enfrentar isso”, comenta.
Desenvolvimento
Barbosa insiste que se trata de
uma questão focada no desenvolvimento dos moradores e turistas, impactados por
congestionamentos, acidentes e parcas opções de trabalho. A obra também promete
resolver outro problema recorrente no local: os alagamentos. A construção do canal
de drenagem controlaria a vazão da água, além de servir de opção de lazer e de
transporte, com pequenos barcos.
Um dos receios é que a abertura
de uma nova estrada, no meio de um dos mais conservados e últimos remanescentes
de Mata Atlântica, incentive a ocupação desordenada. A Secretaria do
Planejamento alega, contudo, que com regras – estabelecidas por lei e
controladas por fiscalização – seria possível conter esse tipo de invasão, que
é comum ao longo de novas rodovias.
Para o governo, a Faixa de Infraestrutura
poderia ter o efeito contrário, servindo como uma barreira de contenção,
estabelecendo os limites de até onde a configuração urbana poderia se
estabelecer. Os técnicos destacam que hoje, sem controle, esse avanço em
direção à mata já acontece, aos poucos e de difícil reversão, tanto partindo de
Pontal como se espalhando a partir de Paranaguá.
Ligação
O conjunto envolvendo ferrovia,
gasoduto e linha de transmissão levanta um questionamento: ligaria o que a quê?
Atualmente, não há demanda. Seria uma instalação para necessidades futuras. Sem
o complexo portuário, a secretaria admite que não haveria demanda. Consultada,
a empresa Rumo Logística, concessionária responsável pela malha férrea na
região do Litoral, informou que não há previsão de investimento na construção
de um ramal ferroviário em Pontal do Paraná.
Questionado pela Gazeta do
Povo sobre o motivo da urgência na aprovação do projeto, o secretário
reconheceu que “os investidores precisam de uma definição” e que o governo foi
procurado por empresários que, na condição de sigilo, apresentaram informações
sobre “janelas de oportunidades” que estariam abertas agora, se a obra sair
logo. “O dinheiro não espera”, disse. Barbosa não descarta que, caso empresas
se instalem no complexo portuário, o governo exija algum tipo de contrapartida
pelas obras realizadas. “Para mim, o projeto está maduro”, declarou.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José
Richa Filho (à esq.), na reunião que aprovou a obra
Além do investimento público para
propiciar a instalação de um porto privado, o projeto causa receio também em
quem gosta da tranquilidade de Pontal. A ideia da movimentação intensa de
caminhões e de uma série de problemas decorrentes de um complexo portuário faz
com que a construção da Faixa de Infraestrutura não seja unanimidade. Contudo,
o discurso das oportunidades e da geração de emprego costuma prevalecer numa
fatia da população local.
Faixa de Infraestrutura acirra
ânimo com ambientalistas
Em meio a tantos embates sobre o
projeto da Faixa de Infraestrutura, as reuniões para discutir o assunto têm
sido acaloradas. Foi assim no início do ano, quando aconteceram as audiências
públicas, e o cenário também se repetiu no dia 20 de novembro, em Pontal do Paraná,
durante a sessão do Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit), que aprovou
a realização da obra após uma reviravolta, que inclui um pedido de vista e a
volta do tema à pauta da comissão no mesmo dia.
As entidades ambientais
consideram que foi feita uma manobra para a aprovação do projeto e que as
regras do Colit foram desrespeitadas – por isso, pretendem levar o caso à
Justiça. Dayley Fischer, da organização Mater Natura, comenta que o regimento
interno é claro sobre a possibilidade de adiamento da discussão de projetos em
pauta. “O artigo 39 diz que é facultado ao conselheiro requerer vista de
matéria ainda não votada, uma única vez, sendo o procedimento retirado
automaticamente da pauta da reunião”, afirma. Ela conta que, no passado, em
outro pedido de vista negado pelo conselho, a Justiça deu ganho de causa à
entidade, considerando que havia o direito de se analisar o projeto por um
prazo maior.
Para a ambientalista, o processo
todo foi “atropelado”. “Um dos papeis do Colit é ter um olhar sobre o Litoral
como um todo, analisando as formas integradas de desenvolvimento com todos os
aspectos, e isso não aconteceu”, alega. Com a composição do conselho
majoritariamente governamental, ela acredita que não há a pluralidade de vozes
necessária para discutir as questões. Além disso, o fato de o pedido de vista
ter sido negado foi visto como uma atitude autoritária. “A representatividade
existe por um motivo”, diz, acrescentando que a população não foi corretamente
informada sobre o impacto da obra e, consequentemente, sobre como ficará a
região de Pontal com a Faixa de Infraestrutura.
Gazeta do Povo
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