Antes de entrar em vigor, qualquer reajuste na tarifa de ônibus de
Curitiba pode passar a ser discutido na Câmara Municipal.
A proposta é do vereador de Goura (PDT), protocolada por meio de
projeto de lei. A ideia do parlamentar é alterar a lei 7.556/1990, que dispõe sobre o transporte coletivo de
passageiros, obrigando o Executivo a apresentar planilha detalhada de custos do
sistema de transporte coletivo ao Legislativo, com pelo menos 15 dias de
antecedência ao aumento (005.00373.2017).
Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, passa a valer na
data da sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo o autor, a proposta buscar dar mais “transparência e
previsibilidade às ações nesta área de interesse público que tanto impacta no
bolso do cidadão”. Para Goura, cabe à Câmara de Vereadores sugerir e contribuir
para melhorar no desenvolvimento das atividades de competência do Executivo.
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 27 de
novembro e agora está sob a análise da instrução técnica da Procuradoria
Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do
Legislativo.
Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados
estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o
posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois
de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para
sanção do prefeito para virar lei.
ParanaPortal
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