Processo é desdobramento da Operação Riquixá, que investiga, desde 2016, uma organização criminosa suspeita de atuar em várias cidades do Paraná e também em outros estados.
Investigados em esquema de fraude em licitações do transporte coletivo viram réus
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) por organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica, e 14 pessoas viraram rés por envolvimento em um suposto esquema de fraude a licitações no transporte público de Curitiba.
O processo é um desdobramento da Operação Riquixá, que investiga, desde 2016, uma organização criminosa que atuava em várias cidades do Paraná e também em outros estados.
Os réus vão responder ao processo em Guarapuava, na região central do estado, onde a operação começou.
De acordo com as investigações, uma organização criminosa, envolvendo advogados, empresários do setor de transportes, e parte da diretoria da Urbanização de Curitiba (Urbs) na época, direcionou licitações favorecendo empresas que ganharam a concessão do serviço de transporte municipal em várias cidades, como Curitiba, Guarapuava e Paranaguá, no litoral.
Seis réus são da família Gulin, que é dona de empresas de transporte coletivo. Também vão responder na justiça o advogado Guilherme Gonçalves e três agentes públicos. Entre eles, estão Marcos Isfer – que era presidente da Urbs e atualmente ocupa o cargo secretário de Administração e Previdência – e Fernando Ghignone, que era diretor Urbs.
De acordo com o MP-PR, Ghignone disponibilizou aos empresários a minuta do decreto que regulamentou o serviço de transporte e a minuta do edital de licitação, possibilitado que as empresas e sua equipe técnica realizassem ainda maiores modificações, que restringiram a competitividade e/ou direcionaram o resultado.
A denúncia não diz se os agentes públicos foram beneficiados financeiramente. Mas o MP-PR afirma que a ausência da concorrência resultou em prejuízos de várias ordens aos usuários, inclusive tarifária.
A licitação em Curitiba foi feita há quase dez anos, e os crimes teriam ocorrido entre 2009 e 2010.
Na decisão que recebeu a denúncia, publicada na noite de sexta-feira (10), a juíza Susan Perez da Silva, de Guarapuava, alerta que, se o processo continuasse parado, o crime de fraude à licitação estaria prescrito no final deste mês, e os réus não poderiam ser julgados por ele.
Para que isso não ocorresse, a magistrada recebeu a denúncia e recomendou prioridade na tramitação. Agora, começa a contar um novo prazo, de oito anos, para que o crime seja julgado.
Os réus têm dez dias para apresentar a defesa prévia no processo.
O que dizem os citados
Por telefone, a defesa de Marcos Isfer afirma que tem certeza da lisura do procedimento adotado por ele, até porque o fato já foi tratado em diversas esferas judiciais, que entenderam que o procedimento foi legal.
A defesa de Fernando Ghignone informou, em nota, que o edital de licitação do transporte coletivo de Curitiba foi analisado pelo MP-PR, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado e que nenhuma irregularidade foi constatada.
Guilherme Gonçalves considera as acusações absurdas, já que o próprio delator confirmou que não há participação dele no esquema. Ele informou ainda que está à disposição da justiça e que a inocência dele será provada.
Os advogados da família Gulin disseram que os fatos já foram investigados, e o processo arquivado pela Justiça. Ainda de acordo com os advogados, a denúncia é ilegal e não respeita a decisão anterior.
G1
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